DESCASO COM A LIBERDADE ALHEIA

Para aquele que pensa que advogado criminalista só recebe (come) dinheiro e pouco trabalha, veja só quanta dificuldade em liberar um preso que seria, teoricamente, fácil.

Meu cliente foi preso em flagrante no dia 22 de outubro, por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Pelo fato do mesmo ser primário, ter bons antecedentes criminais, residência fixa, emprego definido, amplamente identificado no processo, seria um caso simples que, em condições normais de pressão e temperatura, levaria no máximo três dias para se consegui a sua liberdade provisória.

Pois bem, o rapaz foi preso em um domingo, ideal para se consegui a aludida liberdade no plantão judiciário, ou seja, no mesmo dia. Porém, o cliente só veio a me contratar no dia 05 de novembro (14 dias após sua prisão).

No dia seguinte protocolei o bem-dito pedido de liberdade provisória na Comarca de Extremoz, que estava em correição. Não consegui nem entrar no Forum, protocolei a peça pelas grades da portaria, entregando-a a um policial militar que me devolveu a cópia com o “recebido” momentos depois. Fui para o escritório achando que meu dinheiro já estava ganho, restando apenas esperar o julgamento do pedido, que era certo. Que nada!

Já que o Forum estava em correição, achei que, embora o pedido ainda não tivesse sido cadastrado na internet, estava tramitando, tolo engano.

O cadastro do processo incidental só veio ocorrer no dia 11 de novembro, remetendo-o ao “mini”stério Público para emissão de parecer.

Pela lei (CPP), o Parquet tem até cinco dias para se pronunciar sobre o pedido. Passados nove dias do recebimento ainda não havia o pré-falado parecer, pois a promotora de (in)justiça simplesmente não viu que havia um pedido de liberdade provisória apenso, e mais, naquele dia (sexta passada) não estava na comarca, com previsão para o comparecimento apenas hoje (terça-feira).

Tirei cópia do processo e impetrei habeas corpus no Tribunal de Justiça (ainda não sei se coloco o “in”) já no sábado (passado), pensando que a liminar sairia ainda naquele dia, outro tolo engano! O Desembargador plantonista julgou, no dia seguinte, dizendo que não era matéria do plantão, uma vez que o paciente (meu cliente) já estava preso há vários dias, o que ia de encontro com a resolução 71 do CNJ. Ora, o ato da promotora de segurar o processo sem emitir parecer se renova diariamente, estado a coação iminente. E também, vi a dita resolução 71, não falava nada sobre prazo da prisão para a impetração de HC!

Fato que o HC ficou para a distribuição para segunda-feira (ontem), onde o Des. Relator não “viu” que havia um pedido de liminar, solicitando informações á autoridade coatora (promotora) que só iria estar na Comarca hoje.

Calma, ainda tem mais.

Em consulta ao processo, pela internet, vi que o mesmo retornou para o Forum no dia de ontem, sem emissão do parecer, mas com denúncia. E agora? Como a promotora iria dar informações para o Des.? Como meu pedido de liberdade ira ser julgado sem o parecer ministerial?

Liguei para a Comarca de Extremoz – Vara única, telefone único. Quem me atende é o policial militar, porteiro e telefonista da Comarca (polivalente o rapaz!), que se recusa a passar a ligação para qualquer servidor da Vara, porque tem ordens do Diretor de Secretaria e da Juíza para assim agir.

Após mandar reclamação para a ouvidoria do TJ/RN, via internet, retornei a ligação e consegui falar com um servidor, onde relatei o problema. Hoje (às 18h), o processo retornou para a sede da Promotoria de Justiça, onde aguarda parecer sobre o pedido de liberdade provisória.

O Des.? Continua aguardando informações da autoridade coatora.

Meu cliente? Continua preso, há mais de um mês, em situação deplorável, com verdadeiros bandidos.

Eu? Estou indignado pelo descaso da Justiça e do Ministério Público com a liberdade do ser humano. Hoje é ele (meu cliente), amanhã pode ser você.

Deus nos proteja!

Defesa apresenta carta psicografada no Tribunal do Júri e absolve os acusados.

Isto sim é respeitar a soberania do Conselho de Sentença!

Digo isto porque no único Júri que eu participei, apesar de ter convencido os jurados à absolver meu cliente, o Tribunal de Justiça anulou o julgamento, por entender que os jurados julgaram de forma contrária aos autos.

Referida atitude descredibiliza a Justiça brasileira.

Veja a magnífica decisão de outro Tribunal de Justiça, por respeitar a soberania dos jurados:

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decidiu em sessão realizada nesta quarta-feira, 11/11, não haver motivos para que fosse determinado novo julgamento no caso em que o Ministério Público e a assistência da acusação recorreram da absolvição de Iara Marques Barcelos pelo Tribunal do Júri de Viamão. Durante o julgamento, ocorrido em maio de 2006, foi apresentada como prova a favor da ré uma carta psicografada.

Para os julgadores, não há elementos no processo para concluir que o julgamento do Tribunal do Júri foi absolutamente contrário às provas dos autos, devendo ser mantida a decisão que absolveu Iara.

Em julho de 2003, em Itapuã, Ercy da Silva Cardoso morreu vitimado por disparos de arma de fogo. Iara Marques Barcelos e Leandro da Rocha Almeida foram acusados como autores do fato. Leandro foi condenado pelo fato em processo que correu separado na Justiça.

Desembargadores da 1ª Câmara Criminal do TJ consideraram que decisão dos jurados não foi contrária às provas dos autos.

Votos

Para o Desembargador-Relator, Manuel José Martinez Lucas, havia no processo apenas resquícios de autoria do fato pela ré Iara, suficientes para a denúncia, mas não para anular a decisão soberana do Júri. Em relação à utilização da carta psicografada como prova, afirmou o magistrado que o exercício da religião é protegido constitucionalmente e cada um dos jurados pode avaliar os fatos levantados no processo conforme suas convicções.

Já para o Desembargador Marco Antonio Ribeiro de Oliveira, que presidiu a sessão, havia provas em ambos os sentidos, para a absolvição e a condenação, cabendo aos jurados decidirem – “a decisão não é contrária à prova dos autos”, concluiu.

O voto do Desembargador José Antonio Hirt Preiss foi no mesmo sentido – o Júri optou por entender não haver prova (para a condenação) e é quem dá a última palavra. Disse que se vive em um Estado laico e republicano, devendo ser seguidas as leis escritas, votadas no Congresso. “A religião fica fora desta sala de julgamento que é realizado segundo as leis brasileiras”, considerou. (Proc. 70016184012).

NOVO MINISTRO DO STF/PT

“Não pedi festa nenhuma e não sei onde obtiveram o dinheiro. Supus que os recursos vieram dos associados, mas de onde veio o dinheiro não é problema meu”



“É problema de quem ofertou, e não meu”.





As frases acima foram ditas por “Vóça Ecélência”, o novo ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, demonstrando o quanto merece e respeita a cadeira que recebeu de presente do presidente.

Tudo isto em virtude do modesto patrocínio de R$ 40 mil da Caixa Econômica Federal (CEF) à sua festa de posse.

Ele jura como um bom petista que não sabia (lembra alguém?) e, pra variar, como era de se esperar, não sente um pingo de constrangimento em julgar processos tendo a patrocinadora (CEF) como parte. E por que teria?

Só ajudou a pagar a festa… povo maldoso…

* A imagem é do filme “Talentoso Ripley”, com Matt Damon. A semelhança é incrível. Fisicamente falando…

Advogado assassinado por cliente!

Pra quem acha que apenas a advocacia criminal é perigosa, veja esta notícia e mude um pouco seu conceito.



Um advogado de 61 anos foi morto com um tiro no rosto dentro da casa onde morava em Rio Claro, a 173 km de São Paulo, na quinta-feira (22). Segundo a polícia, um rapaz de 29 anos, que era cliente da vítima, foi preso por suspeita de cometer o crime.


O rapaz é de uma família tradicional da cidade e, um dia antes, foi acompanhado pelo advogado até a delegacia para registrar uma queixa de agressão contra o padrasto. Segundo a polícia, no dia do crime, ele tocou a campainha e disse ao filho da vítima, que atendeu a porta, ser um cliente do advogado. Este então foi chamado e o suspeito atirou.


No momento do homicídio o sistema de câmeras de segurança estava desligado. O suspeito foi preso depois de ser reconhecido pelo filho da vítima. Ele foi levado para a Penitenciária de Itirapina, a 212 km de São Paulo.

Segundo a polícia, o advogado cuidava da divisão da herança da família do rapaz.

O advogado era casado e tinha três filhos!

Você já passou por situação de perigo na advocacia, ou conhece alguém que já? relate.

ADVOGADO TAMBÉM TEM CORAÇÃO!

Sempre me questionam: como você tem coragem de defender bandidos?

Sempre respondo: todos têm o direito de defesa, assegurando pela constituição, assim como um julgamento justo. E mais. Muitos são acusados indevidamente, por mais crimes do que realmente cometeram, alguns, por serem primários, ainda têm recuperação, e poucos são realmente inocentes. Continuo dizendo: que nem sempre se trabalha para absolver o cliente, mas também pela diminuição da pena, pelo melhor regime de cumprimento, etc.

Gosto muito de rebater o senso comum sobre processos criminais e banco dos réus, de modo a desmistificar o outro lado da moeda, mostrando o ponto de vista dos desvalidos, dos desafortunados, dos desamparados e abandonados socialmente.

Porém, hoje, pela primeira vez, fiquei constrangido por patrocinar uma causa!

Aceitei o caso sem ler o processo, vi apenas a denúncia e fui para a audiência de instrução, que ocorreu no dia seguinte à minha contratação. Meu cliente, um dos quatro acusados no processo, foi denunciado por roubo qualificado pelo emprego de arma e o concurso de pessoas. Até aí nada de novo para mim.

No decorrer da audiência, ficou demonstrado, pelos depoimentos das vítimas, que o meu cliente foi extremamente violento, de forma desnecessária, chego a dizer: CRUEL! A emoção das vítimas contagiou a todos na sala de audiência (juíza, promotora, dois defensores públicos e outros dois advogados). Muito forte os fatos relatados. Não fiz nem perguntas aos depoentes, com medo de descobrir mais coisas horríveis. Todos olharam para mim como se eu fosse uma extensão do meu cliente. Senti o tom desabonador.

Houve a mutatio libelis, a promotora resolveu mudar a denúncia dos acusados, pedindo a condenação dos mesmos pelo crime de tentativa de latrocínio. O caso se agravou bastante. Sai do Forum com o estômago embrulhado!

Este blog não é um diário, mas tive que escrever isto para poder externar meu dilema (sentimento pessoal Vs. dever profissional).

Advogado também tem coração!

ADVOGADO "PORRETA". Tem que ser assim!

Veja a matéria publicada no site consultor jurídico:

Advogados são presos após discutirem com juiz


Por Flávio Rodrigues

Uma discussão entre advogados e um juiz em Pernambuco acabou na delegacia. Afrânio Gomes de Araújo Lopez Diniz e Hélcio de Oliveira França receberam voz de prisão do juiz Carlos Eduardo das Neves Mathias, titular da Vara de Tacaratu e substituto na Vara Única de Inajá, depois de insistirem para ter acesso aos autos de inquérito policial contra cliente deles. O episódio aconteceu na terça-feira (15/9). Na segunda-feira (21/9), a seccional pernambucana da OAB levou o caso ao conhecimento da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco e também ao Ministério Público.

De acordo com relato dos advogados e de funcionários do tribunal, os advogados foram ao Fórum de Tacaratu para poder ver o decreto de prisão temporária contra os clientes deles, presos desde 10 de setembro. O juiz Neves Mathias informou aos advogados que não estava com o decreto. Este estaria na sua casa ou na delegacia de Polícia, disse, segundo conversa gravada pelos advogados. A partir daí, começou uma discussão entre eles e o juiz pediu que os advogados se retirassem. Diante da recusa, deu voz de prisão, alegando desacato, e chamou a Polícia.

Afrânio Gomes de Araújo Lopez Diniz e Hélcio de Oliveira França foram conduzidos à delegacia local. Eles foram ouvidos, assim como o juiz Carlos Eduardo das Neves Mathias. Um Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO) foi aberto contra os advogados. Os defensores também registraram dois Boletins de Ocorrência contra o juiz por abuso de autoridade. Os advogados foram liberados após dez horas na delegacia.

Nessa segunda-feira (21/9), a OAB enviou uma Representação Administrativa para a Corregedoria-Geral de Justiça de Pernambuco e uma Representação Criminal para a Procuradoria-Geral de Justiça, ambas solicitando a apuração do caso e punição ao juiz Carlos Eduardo das Neves. Os documentos são assinados pelo presidente seccional da OAB de Pernambuco, Jayme Jemil Asfora Filho. Nos mesmo dia da detenção, Jayme Jemil enviou um pedido à Corregedoria-Geral de Pernambuco solicitando “enérgicas providências” em relação ao caso. Uma cópia da gravação também foi enviada.

Procurado pela revista Consultor Jurídico, o juiz Carlos Eduardo das Neves Mathias informou, por meio da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que só se pronunciaria quando acionado oficialmente pela Corregedoria-Geral de Pernambuco.

Clique aqui e aqui para ler as representações.

Veja trechos da conversa gravada pelo advogado Hélcio de Oliveira França e clique aqui para ouvir a gravação:

Advogado Hélcio França — O principal pra gente, pelo menos para mim, o principal de tudo é o decreto. Eu não posso fazer nada sem o decreto. Não tem como eu ir ao tribunal, nem discutir com o senhor se eu não sei o decreto. Eu não posso pedir nem para revogar a temporária se eu não sei o motivo que o senhor colocou na temporária [referindo-se à prisão temporária de seu cliente].

Juiz Carlos Eduardo — Certo. Você tem razão. Eu vou localizar. Tem que tá (sic) lá em casa. Se não estiver lá em casa, tem que estar com a Polícia Civil. Isso eu posso lhe afirmar.

Advogado Hélcio França — Mas o senhor acabou de falar que não está com a Polícia Civil.

Juiz Carlos Eduardo — Mas eu não enviei para o delegado. Mas eu posso ter encaminhado...o Mandato de Prisão que eu encaminhei esse processo, eu posso ter encaminhado o calhamaço junto...

O advogado Hélcio França então argumenta sobre a dificuldade do trabalho sem o devido acesso ao Inquérito Policial, além de comentar que poderiam ter ocorrido “prisões arbitrárias, sem investigação”. Diante disso, o juiz pede que os advogados entrem com um Habeas Corpus:

Juiz Carlos Eduardo — Vamos fazer o seguinte. Entrem com um Habeas Corpus no tribunal dizendo que o juiz está se negando a entregar a representação. Pronto. Façam isso.

Advogado Hélcio França — Eu posso fazer, excelência.

Juiz Carlos Eduardo — Porque vocês estão afrontando a minha idoneidade aqui.

Advogado Hélcio França — Não, jamais...

Juiz Carlos Eduardo — Tá faltando com o respeito comigo...

Advogado Hélcio França — Não, aí eu vou pra Corregedoria...

Juiz Carlos Eduardo — Estão querendo me igualar à Polícia. Eu não vou aceitar isso, não.

Advogado Hélcio França — Eu também não vou aceitar não ter acesso [à documentação].

Juiz Carlos Eduardo — Então entrem com um HC contra mim.

Advogado Hélcio França — Eu vou entrar e vou entrar na Corregedoria também.

Juiz Carlos Eduardo — Então pode sair da sala.

Advogado Hélcio França — Não, calma, não é assim não.

Juiz Carlos Eduardo — Pode sair da sala, meu amigo! Saia da sala! Saia da sala!

Advogado Hélcio França — Tenha respeito.

Juiz Carlos Eduardo — A Polícia!

Advogado Hélcio França — Tenha respeito. Chame a Polícia.

Nesse momento, segundo áudio e advogado, o juiz chama um soldado e ordena a prisão.

Juiz Carlos Eduardo — Pode prender! O senhor (Hélcio França) e o senhor (Afrânio Gomes de Araújo) por me desacatar! Estão insinuando que eu não quero dar acesso aos documentos. Os dois estão me desrespeitando.

Advogado Hélcio França — Eu só saio preso daqui com um representante da OAB. Eu lhe tratei sem respeito?

Juiz Carlos Eduardo — Eu disse, se o processo estiver lá em casa eu vou trazer amanhã. O único que não me tratou sem respeito aqui foi o doutor Marllos [Marllos Hipólito, terceiro advogado presente na sala e que também tentava obter acesso ao mesmo processo em questão] e estão insinuando que estou agindo de forma ilegal.

Advogado Hélcio França — Eu disse que o senhor, até agora, não nos deu acesso à nada.

Juiz Carlos Eduardo — Vocês estão presos. Vão ser liberados. Vai ser lavrado um TCO (termo circunstancial de ocorrência).

Advogado Hélcio França — Eu não vou ser preso, não.

Juiz Carlos Eduardo — Isso é desacato!

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Isso sim é lutar pelos direitos de seu constituínte! Parabéns aos colegas de Pernambuco.

PENSÃO ALIMENTÍCIA DURANTE A GRAVIDEZ

Para aqueles que me pediram para este blog ser menos militante e mais informativo, doutrinador, vou começar hoje!

Começo falando de um tema novo: Alimentos gravídicos.

Com o advento da Lei 11.804, de 05 de novembro de 2008, a gestante tem direito de receber alimentos durante a gravidez, do pai de seu filho.

O valor dos alimentos devem ser suficientes para cobrir as despesas adicionais do período da gestação, e aquelas que sejam decorrentes dela, como gastos com o parto, com medicamentos, assistência médica, etc.

O juiz, para o arbitramento, leva em consideração não apenas a contribuição do pai, mas também a contribuição que a gestante deverá dar, na proporção dos recursos de ambos.

Os alimentos gravídicos se convertem em pensão alimentícia para a criança, no momento de seu nascimento, devendo a mãe, se entender necessário, ajuizar ação revisional de alimentos para aumentá-la.

Esta nova Lei, de autoria do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), está beneficiando inúmeras mulheres grávidas, embora, quase um ano de sua vigência, muitas mulheres passam todo período da gravidez sem qualquer ajuda financeira do pai de seu filho, talvez por desconhecimento desta Lei.

Passemos adiante estas informações.

P.S.:Gostaria de ler comentários sobre este novo formato do blog.

JUIZ PROFERE DECISÃO EM FORMA DE VERSO

Esta é mais uma decisão original dos magistrados gaúchos.

O juiz Afif Jorge Simões Neto, ao julgar um caso de reparação por dano moral, em que o autor afirmou ter sido ofendido em sua honra pessoal durante pronunciamento feito por Conselheiro Fiscal da 18ª Região Tradicionalista, durante o uso da tribuna livre da Câmara dos Vereadores.

O réu teria dito que o autor não prestava conta das verbas públicas recebidas para a realização de eventos no Centro de Tradições Gaúchas. Salientou o autor, que as afirmações foram publicadas no jornal “A Platéia”. O réu negou as ofensas.

O Juizado Especial condenou o réu ao pagamento de R$ 1.500,00. Este recorreu à Turma Recursal, que teve a seguinte decisão do aludido juiz, acompanhado pelos vogais:

“Este é mais um processo

Daqueles de dano moral

O autor se diz ofendido

Na Câmara e no jornal.

Tem até CD nos autos

Que ouvi bem devagar

E não encontrei calúnia

Nas palavras de Wilmar.

Numa festa sem fronteiras

Teve início de brigatina

Tudo porque não dançou

O Rincão da Carolina.

Já tinha visto falar

Do grupo da Pitangueira

Dançam chula com a lança

Ou até cobra cruzeira.

Houve ato de repúdio

E o réu falou sem rabisco

Criticando da tribuna

O jeitão de Rui Francisco.

Que o autor não presta conta

Nunca disse o demandado

Errou feio o jornalista

Ao inventar o fraseado.

Julgar briga de patrão

É coisa que não me apraza

O que me preocupa, isto sim

São as bombas lá em Gaza.

Ausente a prova do fato

Reformo a sentença guerreada

Rogando aos nobres colegas

Que me acompanhem na estrada.

Sem culpa no proceder

Não condeno um inocente

Pois todo o mal que se faz

Um dia volta pra gente.

E fica aqui um pedido

Lançado nos estertores

Que a paz volte ao seu trilho

Na terra do Velho Flores.”

(processo nº 71001770171, 2ª Turma Recursal da Comarca de Livramento/RS)

Se a moda pega, haja criatividade para julgar tantos processos, sem contar nos embargos de declaração que irão surgi!

Advocacia de Campo

Voltando ao tema “dia-dia na advocacia”, gostaria de enfocar o trabalho de campo feito pelo advogado. E isso é um grande problema, pelo menos para mim e para vários colegas, pois confunde o advogado com o “boy” do escritório, explico:

O Juiz e o promotor – que formam, junto com o advogado, o tripé da Justiça – trabalham em seus gabinetes, despachando, decidindo e dando pareceres em processos que chegam e vão aos seus encontros, e aqueles saem de seus lugares apenas para irem às audiências.

Já o advogado, além do trabalho intelectual que exerce peticionando e atendendo clientes em seu escritório, praticamente todos os dias tem que se deslocar ao forum, às delegacias e aos Tribunais. Além das audiências, os colegas vão ver despachos, depoimentos, provas, andamentos de processos, fazer carga, entregar petições, visitar presos, despachar com o juiz – que muitas vezes descumprem a lei e arbitram horário para atendimento de advogado – enfim, é verdadeiro trabalho de campo que toma boa parte do dia, seja no trânsito, nos estacionamentos, levando chá-de-cadeira (ainda não aprendia a nova regra gramatical) no forum...

E é este um dos maiores problemas da advocacia, que afastam colegas da militância!

Você deve estar perguntando: e o “boy” do escritório? E você não tem estagiário para fazer isto?

O “boy” do escritório sou eu!

Os estagiários ou não tem carteira da ordem para fazer carga de processo, ou mesmo tirar cópia, que agora está sendo exigido pelo Judiciário, ou não tem carteira de motorista para irem ao forum.

Mas ainda que tivesse, os estagiários, e muito menos o “boy”, não são recebidos pelos magistrados, delegados, promotores, para despacharem.

“O olho do dono é quem engorda o gado”

Agora vou indo, pois tenho que “visitar” muitos processos ainda hoje!

A Cezar o que é de Cezar

Gostaria de parabenizar a OUVIDORIA DO TJ/RN, pela presteza com que atua nas reclamações que lá chegam. Já utilizei este importante setor de melhoria do Judiciário do RN, por várias vezes, e, em todas, surtiram os efeitos desejados.

Sugestão aos colegas: quando não souber a quem recorrer quando há problema de má gestão das secretarias judiciárias, bem como demoras excessivas para julgamentos, ou andamento de processo, procure a ouvidoria, pois esta "é ferida que dói e não se sente,(...) é dor que desatina sem doer"(Camões).

O que é a OUVIDORIA?

É uma unidade administrativa criada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte para servir de elo de comunicação entre os usuários da Justiça, sejam advogados, partes, servidores, magistrados ou cidadãos.

Você poderá esclarecer suas dúvidas sobre o funcionamento do Poder Judiciário do estado, enviar reclamações, sugestões, fazer denúncias e até mesmo elogios relativos as atividades do Poder Judiciário.

O TJRN quer ouvir os seus usuários porque acredita na importância de sua opinião para encontrar pontos que, porventura, precisam ser melhorados e instituiu sua Ouvidoria como parte integrante de um projeto maior: oferecer uma justiça cidadã.

Como Funciona a Ouvidoria?

A Ouvidoria funciona na sede do TJRN , no piso térreo, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 18:00 horas. Dentre os meios de comunicação, dispõe, de ligação gratuita através do telefone e fax 0800-2800208, ou através do (84)3616-6200 ramais 6500/6465, carta pessoal e do formulário eletrônico Fale Conosco. Ao receber sua manifestação, ela será registrada e encaminhada ao setor competente, respeitando, sempre que expressamente solicitado, a observância do sigilo da fonte ou diligenciar e encontrar soluções satisfatórias para os autores das manifestações.

Notas Rápidas

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Meta 2: o CNJ determinou que fossem julgados até o final deste ano todos os processos ajuizados até 31/12/2005. Ótimo, porém os processos ajuizados após esta data estão absolutamente PARADOS. 

Atendimento aos advogados: Em função da Meta 2 do CNJ, alguns juízes da Comarca de Natal (exs.: 1ª V. Cível, 4ª V. Família) estão estipulando dia específico para atender advogados, ferindo o Estatuto da Advocacia (art. 7º, inciso VIII) e determinação do próprio CNJ. Colegas, vamos à ouvidoria do TJRN e a OAB. Não se calem!

Agradecimento: Venho agradecer a todos pelas palavras de incentivo que recebo com relação ao blog, a idéia não é patenteada, portanto, faça o seu também, divulgue opiniões e críticas, faz bem ao coração.

Nem tudo são flores: algumas pessoas pediram para eu ser menos militante e mais amplo nas postagens, de modo a abordar temas em discussão. Concordo. A idéia inicial era essa, mas não consigo ficar quieto! Quando vejo coisas interessantes quero dividi-las. Vou me policiar.

Velho Oeste!

Outro homicídio de pistolagem. Em Macau está assim!

Cheguei em Macau hoje e só se falava no homicídio que ocorreu na ultima quinta-feira (quinta-feira ainda tem ífem?), assassinaram o filho de um fazendeiro da região. Segundo a polícia, foram dois homens de Parnamirim, que foram contratados para fazer "o serviço".

Não sei muito sobre o caso, mas o que me chamou a atenção foi o clima de competição na cidade, pois, segundo boatos, as cabeças (cabeça sem aspas mesmo) dos homicidas estavam a prêmio, está sendo oferecido R$ 30.000,00 por cada um, vivo ou morto.

Pensei que isso era história de velho oeste! Pelo visto não!

Da próxima vez que eu for a Macau verei o desfecho, e relatarei aqui.

P.S.: Tem muita gente querendo 60 mil ainda esta semana!

Polícia em Macau? Onde?

Esta semana fui a Macau tratar de um processo que atuarei como assistente do Ministério Público, e lá conversei com o delegado do caso. Perguntei como ia o inquérito policial (que já havia extrapolado o prazo para ser concluído), para minha surpresa ele disse: está parado!

Bem, que estava parado eu sabia, mas não esperava tanta sinceridade!

O delegado me dizia (com um sotáque forte) que não havia material humano, nem viaturas para trabalhar, que não tinha, se quer, um carro para deixar intimações para as testemunhas.

Como pode? onde estão as verbas? cadê aqueles carros que vez por outra o governo faz festa para entregar? não dá pra fazer nada?

Pedi que ele fizesse as intimações que eu mesmo me encarregaria de entregá-las, e foi o que aconteceu, o delegado chamou seu escrivão (que foi chamado de "jumento" porque estava demorando para atendê-lo!), e este fez as intimações.

Incrível que ainda hoje existam cantos assim, onde não existe polícia efetiva, onde falta tudo, onde os superiores não respeitam seus subordinados, onde um crime de homicídio fique impune por puro despreparo da polícia investigativa.

Sei que não deveria expor estas coisas, mas minha indignação foi tamanha (não só com o inquérito que está há meses parado, mas também como o despreparo material e humano da polícia) que tinha que externar.

A verdadeira liberdade é ter uma segunda chance (egressos do sis. prisional)

Semana passada, ao entrar no gabinete de um magistrado para conversar, lá estava uma moça. Estava aflita por ter conseguido um emprego numa grande empresa e pesar contra ela uma acusação de furto. Pedia ajuda do magistrado, suplicava pela humanidade, pelo dever de justiça.

Ela nada mais queria que uma Certidão do Cartório, atestando a inexistência de condenação no tal processo. Porém, a Certidão iria constar a existência daquele processo criminal!

Duvido que ela consiga se efetivar no emprego, pois uma ação penal, mesmo que em tramitação, é, para a sociedade, uma "condenação" antecipada, graças ao pensamento: "Em caso de dúvida, melhor condenar antecipadamente! Se há uma ação penal, alguma coisa tem!!!"

E esse é um dos problemas que mais afligem a sociedade atualmente, juntamente com: o que fazer com o egresso do sistema prisional.

É fato que o objetivo da lei é que o condenado esteja recuperado ao sair da prisão e não mais enveredar pelo mundo marginal, pelo mundo do crime. Porém as condições oferecidas atualmente não permitem. Os presídios são nacionalmente conhecidos como depósitos humanos.

Isto sem mencionar que a própria sociedade, a maior interessada na recuperação do preso, recebe como ofensa a oferta de comida de qualidade, a garantia de direitos ao preso. Para o “povo” o preso tem que sofrer, pagar pelo que fez, sem atentar para as consequencias diretas destas privações de direitos.

Tomei conhecimento, na semana passada, que alguns presos estariam sendo usados como mão-de-obra na organização da próxima feira agropecuária – EXPOAGRO –, no estado do Amazonas, e tive a certeza que a solução é essa. Tratar o preso com dignidade, oferecer qualificação técnica através de convênios com Estados, prefeituras, convênios com SENAI, FIEAM, escolas técnicas. Isso sim é acenar com solução para o problema.

O próprio mutirão carcerário realizado recentemente, que devolveu à liberdade dezenas de presos, é uma das fases à reinserção do preso na sociedade. Ter direitos respeitados é o inicio do processo. Mas ainda assim, apareceu gente para criticar.

O site do CNJ dá conta que, para dar o exemplo, o STF assinou um convênio com o governo do Distrito Federal em que se propõe a receber, a partir de 2009, 40 pessoas sentenciadas, egressas de prisões. Os sentenciados trabalharão de seis a oito horas dando apoio administrativo ao Tribunal, por até um ano cada. Pelo serviço ganharão de R$ 550 a R$ 650, vale transporte e auxílio alimentação. Os candidatos à ressocialização necessariamente deverão estar cumprindo pena em regime semi-aberto, condicional ou domiciliar.

Fica claro que o problema tem solução. Só falta vontade.

Pensamento: Se o reincidente voltou a delinquir é porque não foi ressocializado pelo Estado, por culpa deste, que não proporcionou meios para isto. Assim, já que não concorreu com o fato de não ser ressocializado, deve o infrator ser punido com a agravante da reincidência?

Palestra adiada!

Infelizmente, por problemas com a reitoria e horários no auditório, assim como ligações com a eleição de novos membros do DCE/FARN, a palestra "Dia-a-Dia do advogado, advocacia na prática" foi adiada, ainda sem data definida.

Palestra "Dia-a-Dia do advogado"

No dia 19 de agosto farei minha primeira palestra (de muitas), que acontecerá às 19h no auditório da FARN, em Natal/RN.

O Tema é "Dia-a-Dia do Advogado". Dividirei o palco com o Dr. Renato Simoneti e Dr. Caio Vitor. Nela abordaremos o tema sob três pontos diferentes, cada um na sua área. Eu, lógico, abordarei o tema da palestra sob o prisma do advogado criminalista, onde vou falar das dificuldades vividas, assim como as vantagens e curiosidades da área.

Fazendo um breve resumo das vantagens e desvantagens da carreira, ai vão alguns apontamentos:
O dia-a-dia é bastante corrido, sempre tendo que observar os prazos, atender clientes (ouvindo uma tremenda história para tirar os fatos e fundamentos jurídicos), redação de petições, pedidos, requerimentos, audiências, estudo, pesquisas, etc.

Quanto as vantagens e desvantagens da profissão, isso é difícil responder, afinal todas as profissões têm seus prós e contras.

Vantagens:
- Conhecer bem direitos e deveres, sendo dificilmente enganado;
- Profissinal liberal: ser seu próprio patrão, fazer seus horários e ter total autonomia quanto a decisões;
- Ser necessário a administração da Justiça (Art. 133 da CF/88), pois, mesmo em casos no qual o serviço do advogado é dispensável (a exemplo do JEC - Lei nº. 9.099/95), o processo sem ele fica falho, sujeito a imperfeições e injustiças;
- Ter sempre algo novo a fazer: um caso novo, peça nova, processo novo, não há monotonia;
- Realizar seus pedidos, criar um raciocínio lógico e fundamentado, é indescritível a sensação de uma sentença do Juiz concordar com sua argumentação, principalmente nos casos em que se esforçou e construiu algo novo;
- Ser um profissional respeitado, por mais que as pessoas taxem os advogados, elas reconhecem que são espertos e, possivelmente, tem mais conhecimento do que elas;
- Colocar seu preço no seu trabalho, é um trabalho intelectual, não dá para cobrar o mesmo por uma Separação Consensual ou uma Ação de discussão sobre Arrendamento ou Parceria Rural extremamente complicada;
- Justamente por ser um trabalho intelectual, de conhecimento técnico, ninguém poderá lhe tirar;
- As relações interpessoais sempre têm problemas, então é uma das profissões mais antigas, mas que só tendem a aumentar a área de abrangência.

Desvantagens:
- Seu trabalho sempre dependerá do entendimento de outrem (Juízes), pode ter feito um trabalho incrível, do jeito que anda o Judiciário, é muito capaz do Juiz não ler (ou o estagiário dele não saber), "canetear" e você ter que interpor um recurso desnecessário para garantir um direito evidente;
- Por ser um trabalho intelectual, muitos não valorizam, ninguém pergunta quantas pesquisas fez, se ficou horas procurando jurisprudências ou se seu avião atrasou e perdeu a audiência, simplesmente acham que para escrever meia dúzia de páginas e falar palavras diferentes, não deveria cobrar. O advogado é muito mal reconhecido nesse aspecto;
- Concorrência desleal e irresponsável, há tantos advogados (maioria péssimos profissionais: desatualizados) e que não dão valor ao trabalho (cobrando valores irrisólios), é complicado exercer a profissão. É difícil valorizar o custo de seu serviço, quando outro irresponsável faz por 10 vezes menos, todavia você sabe bem a responsabilidade que assume, o cliente é que não sabe, depois (se lesado ou mal atendido) irá dizer que advogados são todos despreparados, que só fazem "comer seu dinheiro", o que, absolutamente, não é verdade;
- Morosidade do Judiciário, seu serviço sempre demora, pois tem que esperar pela decisão dos outros, mesmo que o cliente te ligue 50 vezes por dia e ache que você que não trabalha, tem que tratá-lo bem e ainda ouvir o que não devia de muito Juiz por aí;
- Não ter rendimento fixo, num mês pode ganhar R$ 30.000,00, no outro R$ 500,00, tudo dependerá dos trâmites, das férias do juiz, da gripe do estagiário, da greve dos cartórios, dos impostos, da boa vontade do autor ou do réu, etc etc etc;
- Ter que estar constantemente atualizado, sob pena de fazer algo errado e responder por tais erros, tanto por procedimento administrativo na OAB, quanto judicialmente, sem a desculpa de todos "isso eu não conhecia".


Então, é por aí... Convido a todos a participarem desse encontro, principalmente estudantes e jovens advogados como eu. Dividir experiências nunca é demais.

Mensagem aos pais

Quero parabanizar todos os pais no dia de hoje, aos presentes, aos ausentes, aos que já se foram, e aos que são como se fossem.

Digo isto porque tenho um pai que já se foi, trata-se do meu avô materno, com quem morei os premeiros 15 anos da minha vida, fazendo-se presente nos momentos certos, aconselhando e apoiando minhas atitudes durante este primeiro período da minha vida!

Infelizmente, vovô Antônio (Paulo da Silva) já se foi, aos 80 anos de idade (em 2003), mas estou certo de que está olhando lá de cima para nós (filhos e netos).

Um abraço para o meu Pai Elias (Cândido de Araújo) e para todos os pais especificados nos versos que se seguem:

"Pai é Pai !
Pode ser novo, pode ser velho
Pode ser branco, negro ou amarelo
Pode ser rico ou pobre
Pode ser solteiro, casado, viúvo ou divorciado

Pode ser feliz ou infeliz
Pode estar aqui ou já ter ido embora
Pode ter tido filhos ou adotado-os

Pode ter casa ou morar na rua
Pode usar terno ou tanga
Pode ser Deus ou humano
Pode estar trabalhando ou desempregado
Pode ser tanta coisa ou simplesmente PAI

Mas todos, sem faltar um sequer fazem parte da criação.

Que não só hoje, mas em todos os dias desta vida
possa ser lembrado como aquele
que muitas vezes não dormiu
muitas vezes ficou pensando na comida para levar para casa
muitas vezes engoliu sapos
muitas vezes chorou escondido
muitas vezes gargalhou
muitas vezes perdeu a hora
mas nunca deixou de pensar na coisa mais importante da sua vida NÓS!!!!" (autor desconhecido)

Iniciando no Twitter

Felicitações a todos, hoje estou iniciando este blog com expectativa de que seja proveitoso, tanto para quem for ler, quanto para mim, pois poderei ter um canal direto com os leitores (amigos, familiares, clientes, curiosos...).

Vou me apresentar: Thyago Amorim Silva Cândido de Araújo, jovem advogado do Rio Grande do Norte, militante principalmente na área criminal, com escritório profissional situado na Rua Jaguarari (é rua mesmo, não avenida!), 2555, Lagoa Nova, Natal/RN.