segunda-feira, 21 de março de 2011

Dica da Semana


Habeas Corpus para o STJ pelos Correios

Muitos advogados desconhecem, mas há a possibilidade de impetrar HC´s junto ao STJ sem precisar viajar.

O milagre do peticionamento à distância é simples: pelos correios! Aqueles que tiverem urgência e alguma verba a mais, podem ainda utilizar empresas particulares, como a Tam Cargo, a Varig Log, a Ocean Air Express e a Gol Log.

O procedimento é simples:

A petição deverá ser encaminhada à sede do Tribunal, cujo endereço é:

Superior Tribunal de Justiça

SAFS Quadra 6 Lote 1 Trecho 3

CEP 70095-900 Brasília-DF

A/C Seção de Autuação de Originários (Petições iniciais) ou

A/C Seção de Protocolo de Petições (Petições incidentais – em trâmite)

Se você for do tipo folgado e ainda quiser receber de volta uma cópia da petição com a etiqueta de protocolo, basta inserir na correspondência, outro envelope selado e com o seu endereço. O Tribunal, neste caso, após o registro, remeterá de volta a cópia da petição com a respectiva etiqueta oficial.

Pronto! Agora é comprar selos e trabalhar!

Como diz um amigo do Twitter: #FicaaDica

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