Direito Penal do Inimigo

Hoje o negócio foi tenso.

Participei de uma audiência de instrução em caso de júri. O pai havia atirado acidentalmente contra o filho.

A tese e os fatos são cristalinos, demonstrando que realmente foi acidente.

Pois bem, o acusado já é um senhor idoso, tendo se divorciado da mãe da vítima há quase 30 anos. Os depoimentos circularam apenas na vida conjugal conturbada dos dois, tendo sido trazido a tona traumas e rancores de infância, tanto da vítima como de suas irmãs. Depoimentos que, sem exagero, foram fortes e impactantes, mas sem qualquer ligação direta com o fato investigado.

A promotora olhou e disse “em quase 30 anos de profissão, nunca havia visto um processo assim!”.

Por profissionalismo, tentei ficar calmo e sóbrio durante a audiência, e isto eu sei fazer, mas confesso que em alguns momentos até eu fiquei nervoso com os depoimentos (nunca mais vou pra uma audiência sem tomar café da manhã!).

Meu receio é que o juiz mande o caso para o júri, não por temer o resultado final, mas por saber que, se assim ele fizer, estará aplicando nitidamente o retrógrado DIREITO PENAL DO INIMIGO. Eu poderia dissertar várias laudas sobre isto, até porque minha monografia na especialização em direito penal foi sobre este tema, mas quero resumir dizendo que isto seria voltar a idade média e condenar um sujeito pelo que ele é (ou foi), não pelos fatos criminosos a ele imputados.

“A César o que é de César!”

Visita ao Fórum

Advogar é a arte da paciência e do rebolado.

Cheguei hoje pela manhã no Fórum, para ver e dá andamento em dois processos.

O primeiro, a vara estava em correição, e ainda acharam ruim porque eu adentrei no recinto, perguntando se eu não havia lido o aviso que estava na porta. Claro que não li, pois todas as varas têm, cada uma, vários avisos, propagandas de palestras e outras coisas inúteis. Outro dia tinha um aviso na parede da 17ª Vara Cível de Natal, solicitando que os advogados protocolassem as petições já furadas, para facilitar o trabalho dos servidores. Ainda dizem que o advogado tem o mesmo patamar de hierarquia com juiz e promotor!

Pois bem, na outra vara solicitei prioridade no processo que está há 07 meses concluso para sentença. Fui informado que prioridades são dadas exclusivamente pelo juiz, mas acha que isso seria complicado, pois o processo é de 2009 e não se tem pressa nesses processos!

Agora pense como eu irei repassar a notícia para meu cliente, será mais ou menos assim: olha, seu processo já está todo instruido, não tem mais provas a produzir, nem peças, apenas o Poder Judiciários está esperando seu processo ficar velho para poder julgá-lo!

É paciência e rebolation!