Delegado Preso! E agora, quem poderá o defender?!!!

Finalmente... a segurança pública potiguar está tomando novos rumos!

Em que pese parte da minha família ter enveredado pelo "policialato", tenho certa aversão a delegados de polícia. Provavelmente esta aversão é fruto de vários embates ocorridos na militância da advocacia.

O fato é que quem se acha munido de certo poder, e não está preparado para exercê-lo, sempre acaba extrapolando os limites. E é o que sempre acontece com a categoria citada!

Alguns dizem que é pelo ambiente hostil e grosseiro que trabalham, outros dizem que é pela convivência com pessoas grosseiras e hostis, outros acham que é da própria natureza da policia civil que os deixam assim!

Acredito que são todas estas coisas juntas! Neste blog já relatei alguns casos absurdos protagonizados por delegados de polícia, a maioria com conhecimento de causa, mas hoje fiquei um pouco mais feliz com a categoria.

É que, pela primeira vez em vários anos, foi preso um delegado da polícia civil do RN, como noticiou os jornais:

"Ele é acusado de corrupção passiva (quando aceita propina), concussão (quando cobra propina) e também coação de testemunhas. A investigação foi realizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) de Jucurutu, na Região Oeste. Ele já trabalhou em Mossoró, onde foi denunciado por tortura. Pedro Melo recebeu voz de prisão durante a manhã de ontem no Departamento de Polícia Civil do Interior (DPCIN), situado na capital. Segundo o delegado-geral do RN, Elias Nobre de Almeida, o delegado suspeito não sabia o motivo de sua convocação ao DPCIN e, chegando lá, foi informado sobre a prisão decretada pela juíza da Comarca de Jucurutu, Manuela de Alexandria Fernandes Barbosa, onde foi realizada a investigação pelo Ministério Público."

Bem verdade que a a prisão se deu pelo judiciário, com a iniciativa do mini-stério público, porém a própria polícia realizou a prisão, de forma rápida e eficaz, sem vazamento de informações e corporativismo, como acontece na maioria das vezes.

Acho que essa nova ótica vem do novo Secretário de Segurança, o Desembargador aposentado Cristovão Praxedes! Em todo caso, vamos ficar de olho!

Bom que ele (delegado preso) saiba que se precisar de um advogado, estarei aqui! Até pra ele!

As misérias da advocacia criminal

Alguns pensam que a função do advogado é comprometer o sistema, o cumprimento da lei, com a falsa idéia que o advogado criminalista serve para fazer do culpado um inocente.

Outros, que por missão divina e funcional tem a obrigacao de proteger, distribuir justiça, confundem o lado profissional com o pessoal, prejudicando o réu preso por não gostar do advogado.

Somos confundidos com o cliente. Cliente bandido? Advogado bandido!

Na verdade, cabe ao advogado garantir o cumprimento da lei, o respeito aos direitos do acusado. Garantir a integridade fisica, mental. Garantir que será penalizado na medida de sua culpabilidade. Que não vai pagar por um crime que não cometeu apenas “porque alguém tem quer ser preso”, fato comum em nossos dias.

Amamos o que fazemos. Temos orgulho. Mesmo sendo alvos fáceis. Ainda que a lei diga que somos iguais, advogados juizes e promotores, não somos. Estamos à merce dos “pequenos”.

O advogado criminalista, se não quiser compactuar com a ilegalidade, com a injustiça, tem que se expor. Dar a cara à tapa. Dar a cara de novo. Outra vez. Mas não pode calar, quedar, acovardar. É xingado, não tem a quem recorrer. Se xinga, recebe voz de prisão.

Estamos aqui até mesmo para aqueles insensatos que defendem a pena de morte como única solução. Estamos aqui para aquele que precisou agir em legitima defesa, que viu a pessoa querida, pelo cansaço, dormir ao volante e causar prejuízo, fisico ou patrimonial. Que brigou com o vizinho. Estamos aqui.

É fato que todos cometem erros, e o advogado criminalista não é perfeito. Mas aprende com eles. Pelo menos deve. Eu? Sim, já errei. E aprendi.

Mas é fato que vivemos num país hipócrita e preconceituoso, um país de um povo que ataca o advogado do pobre, do preto, do ladrão de galinhas, mas que nem mesmo sabe o nome do advogado do deputado corrupto, do auditor corrupto, do presidente que nada sabe ou da torturadora de dentes novos. E se sabe e não diz nada, achando e esperando que pode um dia precisar de um desses malditos.

Dedico estas palavras aos advogados que no dia-a-dia sofrem, são atacados e lutam para que a lei se cumpra. Para que a injustiça não se estabeleça, não se agasalhe, para aqueles que fazem da profissão, uma missão, realização pessoal, que com seu toque pessoal, da sua forma, garantem que o brilho dessa nobre profissão permaneça vivo.

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“A experiência do advogado está sob o signo da humilhação. Ele veste, porém, a toga; ele colabora, entretanto, para a administração da Justiça; mas o seu lugar é embaixo; não no alto. Ele divide com o acusado a necessidade de pedir e de ser julgado. Ele está sujeito ao juiz, como está sujeito o acusado. O maior dos advogados sabe nada poder frente ao menor dos juízes, entretanto, o menor dos juízes é aquele que o humilha mais.”

Carnelutti – As Misérias do Processo Penal